Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1862/2024
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal da Escola em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Regular Municipal de Ensino de Santa Maria da Boa Vista/PE e dá outras providências
Número: 1862/2024
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Política Pública Municipal da Escola em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Educação Básica da Rede Pública Regular Municipal de Ensino de Santa Maria da Boa Vista/PE e dá outras providências
Data: 28/11/2024
Autor: Não há autor cadastrado.
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 28/11/2024
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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