Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1771/2021
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
Número: 1771/2021
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências
Data: 29/11/2021
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Sim
Data de Publicação: 29/11/2021
Veículo de Publicação: Mural de Aviso
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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