Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1874/2025
Ementa: Autoriza o município de Santa Maria da Boa Vista/PE a realizar cessão de uso de bem imóvel para a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Rosa e Massapê-AGRIFASPE e dá outras providências.
Número: 1874/2025
Ementa: Autoriza o município de Santa Maria da Boa Vista/PE a realizar cessão de uso de bem imóvel para a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Rosa e Massapê-AGRIFASPE e dá outras providências.
Data: 27/06/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 27/06/2025
Veículo de Publicação: Mural da Câmera
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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