Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1899/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Número: 1899/2025
Ementa: Dispõe sobre a instituição do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista e dá outras providências.
Data: 08/10/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 08/10/2025
Veículo de Publicação: mural da câmara
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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