Número: 1910/2025

Ementa: Regulamenta, no Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, a metodologia de cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o pagamento de incentivo financeiro por desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Data: 17/12/2025

Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Data de Publicação: 17/12/2025

Veículo de Publicação: mural da câmara

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -