Número: 1911/2025

Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Data: 17/12/2025

Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Data de Publicação: 17/12/2025

Veículo de Publicação: mural da câmara

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -