Número: 1912/2025

Ementa: Institui o Programa Municipal Visão do Futuro, destinado à concessão gratuita de consultas e exames de acuidade visual e óculos corretivos para alunos da rede pública municipal de ensino e usuários do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, e dá outras providências.

Data: 17/12/2025

Autor: Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Data de Publicação: 17/12/2025

Veículo de Publicação: mural da câmara

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -