Número: 1918/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Água da Gente, que prevê a aquisição e distribuição de reservatórios de água individuais para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social e dá outras providências.

Data: 26/12/2025

Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Data de Publicação: 26/12/2025

Veículo de Publicação: mural da câmara

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -