Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1919/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, em parcela única, aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, efetivos e contratados, e dá outras providências.
Número: 1919/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, em parcela única, aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, efetivos e contratados, e dá outras providências.
Data: 26/12/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 26/12/2025
Veículo de Publicação: mural da câmara
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
Não há matéria relacionada.
Texto Original: Ver / Download