Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1920/2025
Ementa: Dispõe sobre a organização da área urbana do Município de Santa Maria da Boa Vista, reconhecendo e oficializando bairros e logradouros consolidados pelo uso, bem como denominando vias públicas, e dá outras providências.
Número: 1920/2025
Ementa: Dispõe sobre a organização da área urbana do Município de Santa Maria da Boa Vista, reconhecendo e oficializando bairros e logradouros consolidados pelo uso, bem como denominando vias públicas, e dá outras providências.
Data: 26/12/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 26/12/2025
Veículo de Publicação: mural da câmara
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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