Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1924/2026
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Número: 1924/2026
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Data: 19/02/2026
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 19/02/2026
Veículo de Publicação: mural da câmara
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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