Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1927/2026
Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.
Número: 1927/2026
Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.
Data: 04/03/2026
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Não
Data de Publicação: 04/03/2026
Veículo de Publicação: mural da câmara
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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