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Detalhes da Norma Jurídica

Detalhes da Norma Jurídica

Norma: Lei Ordinária nº 1791/2022

Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.445 de 10 de maio de 2007que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos direitos do Idoso e dá outras providencias.

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Informações Gerais da Norma Jurídica

Número: 1791/2022

Ementa: Altera disposições da Lei Municipal nº 1.445 de 10 de maio de 2007que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos direitos do Idoso e dá outras providencias.

Data: 04/07/2022

Autor: Não há autor cadastrado.

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Informações de Publicação

Data de Publicação: 04/07/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -

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