Detalhes da Norma Jurídica
Norma: Lei Ordinária nº 1785/2022
Ementa: Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências.
Número: 1785/2022
Ementa: Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências.
Data: 21/03/2022
Autor: Não há autor cadastrado.
Tipo de Norma: Lei Ordinária
Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista
Esfera da Federação: Municipal
Complementar: Sim
Data de Publicação: 21/03/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
Data Fim de Vigência: -
Páginas: -
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