Número: 1869/2025

Ementa: Autoriza a desafetação e permuta de imóvel público Municipal por imóvel particular para a construção de Unidade Escolar de Educação Infantil no Municipio de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco e dá outras providencias.

Data: 03/04/2025

Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Data de Publicação: 03/04/2025

Veículo de Publicação: Mural da câmara

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -