Número: 1870/2025

Ementa: Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Data: 03/04/2025

Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Tipo de Norma: Lei Ordinária

Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista

Esfera da Federação: Municipal

Complementar: Não

Data de Publicação: 03/04/2025

Veículo de Publicação: Mural da câmara

Data Fim de Vigência: -

Páginas: -