Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 04/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e dá outras providências.
Número: 04/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (Órgão)
Data de Apresentação: 20/03/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download