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Detalhes da Matéria

Detalhes da Matéria Legislativa

Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023

Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.

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Informações Gerais do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2023

Número: 01/2023

Autor: Mesa Diretora (Mesa Diretora)

Data de Apresentação: 20/01/2025

Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Legislativo

Regime de Tramitação: Único

Em Tramitação? Não

Tipo de Apresentação: Escrita

Relator: Mesa Diretora

Ementa e Detalhes

Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.

Complementar: Não

Matéria Polêmica: Não

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