Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 8/2025
Ementa: Autoriza o município de Santa Maria da Boa Vista/PE a realizar cessão de uso de bem imóvel para a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Rosa e Massapê-AGRIFASPE e dá outras providências.
Número: 8/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (Órgão)
Data de Apresentação: 14/05/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Ementa: Autoriza o município de Santa Maria da Boa Vista/PE a realizar cessão de uso de bem imóvel para a Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Rosa e Massapê-AGRIFASPE e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download