Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Pauta das Comissões Permanente nº 3/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 3/2025, que “Autoriza a desafetação e permuta de imóvel público municipal por imóvel particular para a construção de Unidade Escolar de Educação Infantil no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
Número: 3/2025
Autor: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis (Comissão)
Data de Apresentação: 24/02/2025
Tipo de Matéria: Pauta das Comissões Permanente
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 3/2025, que “Autoriza a desafetação e permuta de imóvel público municipal por imóvel particular para a construção de Unidade Escolar de Educação Infantil no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download