Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Pauta das Comissões Permanente nº 7/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 7/2025, que “Ratifica o protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE), e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
Número: 7/2025
Autor: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis (Comissão)
Data de Apresentação: 27/05/2025
Tipo de Matéria: Pauta das Comissões Permanente
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 7/2025, que “Ratifica o protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE), e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download