Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Indicação nº 68/2025
Ementa: O envio a esta Casa de um projeto de lei para a criação de um PROCON municipal, no intuito de garantir a harmonização nas relações de consumo da população. Caso já exista a lei, que seja ativado um espaço de funcionamento dentro do nosso município.
Número: 68/2025
Autor: Jose Antonio Vieira (Parlamentar)
Data de Apresentação: 07/04/2025
Tipo de Matéria: Indicação
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Jose Antonio Vieira
Ementa: O envio a esta Casa de um projeto de lei para a criação de um PROCON municipal, no intuito de garantir a harmonização nas relações de consumo da população. Caso já exista a lei, que seja ativado um espaço de funcionamento dentro do nosso município.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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