Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Indicação nº 82/2025
Ementa: A disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) aos servidores públicos que atuam em atividades de risco, especialmente aqueles que exercem funções operacionais como garis, agentes de limpeza urbana; e a disponibilização de fardamento para os vigilantes que atuam nos órgãos públicos municipais.
Número: 82/2025
Autor: Gilvaneide Gomes Silveira (Parlamentar)
Data de Apresentação: 25/04/2025
Tipo de Matéria: Indicação
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Gilvaneide Gomes Silveira
Ementa: A disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) aos servidores públicos que atuam em atividades de risco, especialmente aqueles que exercem funções operacionais como garis, agentes de limpeza urbana; e a disponibilização de fardamento para os vigilantes que atuam nos órgãos públicos municipais.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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