Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 01/2025
Ementa: O presente Projeto visa o alinhamento do Plano Municipal de Educação (PME) ao que foi orientado pelo Governo Federal, considerando a publicação da Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024, que também prorrogou o prazo de vidência do Plano Nacional de Educação(PNE), por conta das dificuldades impostas pela pandemia, que afetou profundamente a implementação das metas, levando também o município a acompanhar essa adaptação, assegurando a continuidade e a melhoria das políticas educacionais em nosso município.
Número: 01/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (Órgão)
Data de Apresentação: 06/02/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Ementa: O presente Projeto visa o alinhamento do Plano Municipal de Educação (PME) ao que foi orientado pelo Governo Federal, considerando a publicação da Lei nº 14.934, de 25 de julho de 2024, que também prorrogou o prazo de vidência do Plano Nacional de Educação(PNE), por conta das dificuldades impostas pela pandemia, que afetou profundamente a implementação das metas, levando também o município a acompanhar essa adaptação, assegurando a continuidade e a melhoria das políticas educacionais em nosso município.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download