Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025
Ementa: Autoriza a desafetação e permuta de imóvel público municipal por imóvel particular para a construção de unidade Escolar de Educação Infantil no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Número: 03/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (Órgão)
Data de Apresentação: 21/03/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Ementa: Autoriza a desafetação e permuta de imóvel público municipal por imóvel particular para a construção de unidade Escolar de Educação Infantil no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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