Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2023
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Creches, Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica no Município de Santa Maria da Boa Vista contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providências.
Número: 02/2023
Autor: Joaquim Rodrigues Junior (Parlamentar)
Data de Apresentação: 05/04/2023
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Legislativo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Joaquim Rodrigues Junior
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Creches, Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica no Município de Santa Maria da Boa Vista contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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