Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2023
Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Santa Maria da Boa Vista.
Número: 04/2023
Autor: CÍCERO AGEMIRO (Parlamentar)
Data de Apresentação: 16/08/2023
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Legislativo
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: CÍCERO AGEMIRO
Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Santa Maria da Boa Vista.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download