Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Ata das Comissões nº 2/2025
Ementa: Análise do Projeto de Lei N° 1/2025 e N° 2/2025 do Executivo
Número: 2/2025
Autor: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis (Comissão)
Data de Apresentação: 18/02/2025
Tipo de Matéria: Ata das Comissões
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis
Ementa: Análise do Projeto de Lei N° 1/2025 e N° 2/2025 do Executivo
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download