Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Ata das Comissões nº 4/2025
Ementa: Análise do Projeto de Lei N° 03 e 04 do Executivo
Número: 4/2025
Autor: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis (Comissão)
Data de Apresentação: 27/03/2025
Tipo de Matéria: Ata das Comissões
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis
Ementa: Análise do Projeto de Lei N° 03 e 04 do Executivo
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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