Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 7/2025
Ementa: Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.
Número: 7/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (Órgão)
Data de Apresentação: 14/05/2025
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Ementa: Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções para fins de celebração de Contrato de Consórcio Público (CISAPE) e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download