Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Pauta das Comissões Permanente nº 1/2025
Ementa: - Projeto de Lei nº 1/2025, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.622, em 11 de junho de 2015”, de autoria do Poder Executivo;
Número: 1/2025
Autor: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis (Comissão)
Data de Apresentação: 24/02/2025
Tipo de Matéria: Pauta das Comissões Permanente
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis
Ementa: - Projeto de Lei nº 1/2025, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.622, em 11 de junho de 2015”, de autoria do Poder Executivo;
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download