Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Pauta das Comissões Permanente nº 5/2025
Ementa: Projeto de Lei nº 5/2025, que “Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo;
Número: 5/2025
Autor: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis (Comissão)
Data de Apresentação: 27/03/2025
Tipo de Matéria: Pauta das Comissões Permanente
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Comissão, Legislação, Justiça e Redação de Leis
Ementa: Projeto de Lei nº 5/2025, que “Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo;
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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