Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Requerimento nº 06/2024
Ementa: Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo senhor Secretário Municipal de Edução, Carlos Augusto do Nascimento, o envio a esta casa Legislativa da relação de todos os veículos utilizados no transporte escolar do município, frota própria e contratada, com as respectivas cópias da autorização referida no art. 136, do CTB (Código de Transito Brasileiro), bem como a relação dos condutores dos referidos veiculos e a comprovação das condições previstas no art. 138, do CTB.
Número: 06/2024
Autor: Valter Firmino (Parlamentar)
Data de Apresentação: 22/03/2024
Tipo de Matéria: Requerimento
Regime de Tramitação: Único
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Valter Firmino
Ementa: Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo senhor Secretário Municipal de Edução, Carlos Augusto do Nascimento, o envio a esta casa Legislativa da relação de todos os veículos utilizados no transporte escolar do município, frota própria e contratada, com as respectivas cópias da autorização referida no art. 136, do CTB (Código de Transito Brasileiro), bem como a relação dos condutores dos referidos veiculos e a comprovação das condições previstas no art. 138, do CTB.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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