Tramitação da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 03/2025
Ementa: Autoriza a desafetação e permuta de imóvel público municipal por imóvel particular para a construção de unidade Escolar de Educação Infantil no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
| Data Tramitação | Data Encaminhamento | Data Fim Prazo | Unidade Local | Unidade Destino | Status | Ação Realizada | ||
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| Nenhuma tramitação encontrada. | ||||||||