Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Indicação nº 24/2026
Ementa: A viabilização da extensão dos serviços da Justiça Eleitoral para emissão, transferência e regularização de títulos de eleitor destinados aos moradores do Projeto Fulgêncio, na Agrovila 18, no centro Administrativo onde funciona o setor do Bolsa Família, localizado na zona rural deste município.
Número: 24/2026
Autor: Gilvaneide Silveira e Vagner Castro (Outros)
Data de Apresentação: 16/03/2026
Tipo de Matéria: Indicação
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Gilvaneide Silveira e Vagner Castro
Ementa: A viabilização da extensão dos serviços da Justiça Eleitoral para emissão, transferência e regularização de títulos de eleitor destinados aos moradores do Projeto Fulgêncio, na Agrovila 18, no centro Administrativo onde funciona o setor do Bolsa Família, localizado na zona rural deste município.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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