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Detalhes da Matéria

Detalhes da Matéria Legislativa

Matéria: Indicação nº 27/2026

Ementa: Que seja enviado a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei que institua auxílio combustível às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, com a finalidade de auxiliar no deslocamento para atendimentos médicos, terapêuticos e multiprofissionais.

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Informações Gerais do Indicação nº 27/2026

Número: 27/2026

Autor: Gilvaneide Gomes Silveira (Parlamentar)

Data de Apresentação: 01/04/2026

Tipo de Matéria: Indicação

Regime de Tramitação: Normal

Em Tramitação? Não

Tipo de Apresentação: Escrita

Relator: Gilvaneide Gomes Silveira

Ementa e Detalhes

Ementa: Que seja enviado a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei que institua auxílio combustível às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, com a finalidade de auxiliar no deslocamento para atendimentos médicos, terapêuticos e multiprofissionais.

Complementar: Não

Matéria Polêmica: Não

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