Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Indicação nº 27/2026
Ementa: Que seja enviado a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei que institua auxílio combustível às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, com a finalidade de auxiliar no deslocamento para atendimentos médicos, terapêuticos e multiprofissionais.
Número: 27/2026
Autor: Gilvaneide Gomes Silveira (Parlamentar)
Data de Apresentação: 01/04/2026
Tipo de Matéria: Indicação
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Gilvaneide Gomes Silveira
Ementa: Que seja enviado a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei que institua auxílio combustível às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade social, com a finalidade de auxiliar no deslocamento para atendimentos médicos, terapêuticos e multiprofissionais.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download