Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026
Ementa: Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências”.
Número: 15/2026
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (Órgão)
Data de Apresentação: 17/04/2026
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Executivo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Não
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
Ementa: Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências”.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
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