Detalhes da Matéria Legislativa
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2026
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
Número: 4/2026
Autor: Ericles Riffoni Costa Tavares (Parlamentar)
Data de Apresentação: 17/04/2026
Tipo de Matéria: Projeto de Lei do Legislativo
Regime de Tramitação: Normal
Em Tramitação? Sim
Tipo de Apresentação: Escrita
Relator: Ericles Riffoni Costa Tavares
Ementa: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no município de Santa Maria da Boa Vista, e dá outras providências.
Complementar: Não
Matéria Polêmica: Não
Texto Original: Ver / Download