Tramitação da Matéria Legislativa

Matéria: Indicação nº 148/2025

Ementa: A tomada de providências no sentido de indicar ao Programa “Reforma Minha Casa”, do Governo Federal, que seja disponibilizada assistência técnica e administrativa, bem como apoio institucional, para possibilitar que os moradores das comunidades da Região Ribeirinha do município de Santa Maria da Boa Vista – PE possam participar e se enquadrar nos critérios do referido programa habitacional.