Tramitação da Matéria Legislativa

Matéria: Indicação nº 154/2025

Ementa: Que seja elaborado, em caráter de urgência, um Projeto de Lei visando: • a distribuição de caixas d´água as famílias em situação de vulnerabilidade hídrica; • a perfuração de poços nas comunidades que sofrem com escassez de água; • a instalação de poços artesianos, quando tecnicamente viável; e • a instalação de cisternas para captação de água.