Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 8 de 8 no total.
Projeto de Lei do Legislativo 3/2026 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a exigência de apresentação e atualização de certidão de antecedentes criminais para pessoas que atuem diretamente com crianças e adolescentes no Município e dá outras providências.
Apresentação: 13/03/2026
Autor: Juninho
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Indicação 158/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que seja feita a construção de uma passagem molhada no Assentamento Boqueirão.
Apresentação: 05/12/2025
Autor: Juninho
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Indicação 157/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que sejam realizados os serviços de terraplanagem e cascalhamento nas estradas das comunidades localizadas na região dos Assentamentos, especialmente aquelas que dão acesso à beira do rio.
Apresentação: 05/12/2025
Autor: Juninho
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Indicação 150/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que a Seção 80, anteriormente localizada no Assentamento Aquárius (Tamaquius) e atualmente em funcionamento no Assentamento Boqueirão, possa retornar ao seu local de origem.
Apresentação: 14/11/2025
Autor: Juninho
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Indicação 149/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que sejam feitas a reforma do Ginásio Poliesportivo do Assentamento Boqueirão e a reforma e ampliação das quadras poliesportivas das comunidades de Curral Novo, Assentamento Aquarius e Assentamento Catalunha – área de assentamentos de nosso município.
Apresentação: 14/11/2025
Autor: Juninho
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Requerimento 12/2024 Detalhar matéria
Ementa: Requeremos à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, que seja aplicada a revisão geral anual dos vencimentos mensais dos servidores públicos, para o exercício de 2025, utilizando-se os índices inflacionários não concedidos, nos percentuais de: 4,31% em 2019; 4,52%, 2020; 10,06%, 2021; 5,79%, 2022; e 4,19%, 2023, em cumprimento ao que determina expressamente a Constituição Federal, art. 37, inciso X, e a Lei Municipal nº 1.548, de 23 de maio de 2012.
Apresentação: 13/12/2024
Autor: Juninho
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Requerimento 11/2024 Detalhar matéria
Ementa: O presente requerimento justifica-se pelo fato de que o art. 5º da Lei Municipal nº 1.782/2022 autorizou a concessão do reajuste anual do subsidio mensal dos Vereadores, previsto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, não se tratando aqui de requerimento de aumento dos subsídios, mas sim de efetivo diretio à indenização pelas perdas inflacionarias sofridas nos últimos anos, uma vez que tal revisão, embora tenha passado a vigorar em lei municipal no ano de 2002, ainda não foi de fato aplicada.
Apresentação: 06/12/2024
Autor: Juninho
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Projeto de Lei do Legislativo 02/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Creches, Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica no Município de Santa Maria da Boa Vista contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providências.
Apresentação: 05/04/2023
Autor: Juninho
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