Normas Jurídicas
As normas jurídicas são instrumentos fundamentais para regulamentação e organização. No SisLegis, você pode consultar as normas jurídicas de forma detalhada e organizada.
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| Número | Tipo | Ementa | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 6/2022 | Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Boavistano ao Padre Luciano Lima da Silva | 29/06/2022 | Detalhes Download |
| 5/2022 | Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Boavistano ao Senhor SEBASTIÃO GOMES TAVRES | 22/06/2022 | Detalhes Download |
| 4/2022 | Decreto Legislativo | Concede Título Cidadão Boavistano ao Senhor Silvio Roberto Nunes | 22/06/2022 | Detalhes Download |
| 3/2022 | Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Boavistano ao Senhor Sizenando Freire Filho | 22/06/2022 | Detalhes Download |
| 2/2022 | Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Boavistano ao Senhor AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA, Superitendent | 15/06/2022 | Detalhes Download |
| 1/2022 | Decreto Legislativo | Concede Título de Cidadão Boavistano ao Senhor FRANCISCO SANTOS DE ANDRADE | 15/06/2022 | Detalhes Download |
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