Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.

Regulamenta o valor do vencimento básico mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.

Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais relativa às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atendimento Humanizado na Área da Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da área urbana do Município de Santa Maria da Boa Vista, reconhecendo e oficializando bairros e logradouros consolidados pelo uso, bem como denominando vias públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da área urbana do Município de Santa Maria da Boa Vista, reconhecendo e oficializando bairros e logradouros consolidados pelo uso, bem como denominando vias públicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Abono Salarial, em parcela única, aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, efetivos e contratados, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Água da Gente, que prevê a aquisição e distribuição de reservatórios de água individuais para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social e dá outras providências.

Inclui eventos esportivos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria da Boa Vista, autoriza a concessão de premiação aos vencedores e dá outras providências.

Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências

Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.