Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 15 de 114 no total.
Moção de Aplausos 1/2025 Detalhar matéria
Ementa: Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Orocó, ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA, pela brilhante festa de janeiro que aconteceu nos dias 24 a 26 de janeiro na cidade de Orocó.
Apresentação: 31/01/2025
Autor: Antônio Guimarães
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Indicação 08/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que sejam realizadas a reforma e a manutenção dos equipamentos da Casa de Farinha do Povoado de Cupira.
Apresentação: 31/01/2025
Autor: Antônio Guimarães
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Indicação 07/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que sejam realizados a manutenção e o conserto dos equipamentos da Casa de Farinha do Povoado de Inhanhuns; e o conserto da estrada de acesso ao porto.
Apresentação: 31/01/2025
Autor: Antônio Guimarães
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Indicação 05/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que o Poder executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito - TRANSBOA, realize a alteração do sentido de tráfego da rua Cardeal Arcoverde, localizada no Bairro Senador Paulo Guerra, atualmente de mão dupla, para mão única, com o objetivo de melhorar a segurança viária e o fluxo de tráfego na referida localidade.
Apresentação: 31/01/2025
Autor: Vagner Castro
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Indicação 04/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que seja realizado o calçamento das Ruas 09, 10 e 11, todas localizadas no Bairro José Lustosa.
Apresentação: 30/01/2025
Autor: Ericles Costa
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Indicação 03/2025 Detalhar matéria
Ementa: A tomada de providências no sentido de que sejam realizados, em caráter de urgência, atendimentos do Bolsa Família no Povoado de Urimamã uma vez por semana
Apresentação: 30/01/2025
Autor: Gilvaneide Silveira
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Projeto de Lei do Legislativo 01/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista.
Apresentação: 20/01/2025
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Indicação 02/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que seja viabilizada a implantação de uma Creche na localidade do assentamento Barro Alto
Apresentação: 17/01/2025
Autor: Ênio Oliveira
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Indicação 01/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que se seja viabilizada a implantação de um PSF (Programa Saúde da Família) na localidade do Assentamento Vitória II
Apresentação: 17/01/2025
Autor: Ênio Oliveira
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Requerimento 13/2024 Detalhar matéria
Ementa: Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Ilustríssimo Senhor Diretor da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, Mario Solin Pereira Junior, o envio a esta Casa Legislativa de Informações sobre o grau de Portabilidade da água que é ofertada na nossa Santa Maria da Boa Vista.
Apresentação: 13/12/2024
Autor: Jorge do Futuro
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Requerimento 12/2024 Detalhar matéria
Ementa: Requeremos à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais, que seja aplicada a revisão geral anual dos vencimentos mensais dos servidores públicos, para o exercício de 2025, utilizando-se os índices inflacionários não concedidos, nos percentuais de: 4,31% em 2019; 4,52%, 2020; 10,06%, 2021; 5,79%, 2022; e 4,19%, 2023, em cumprimento ao que determina expressamente a Constituição Federal, art. 37, inciso X, e a Lei Municipal nº 1.548, de 23 de maio de 2012.
Apresentação: 13/12/2024
Autor: Juninho
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Requerimento 11/2024 Detalhar matéria
Ementa: O presente requerimento justifica-se pelo fato de que o art. 5º da Lei Municipal nº 1.782/2022 autorizou a concessão do reajuste anual do subsidio mensal dos Vereadores, previsto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, não se tratando aqui de requerimento de aumento dos subsídios, mas sim de efetivo diretio à indenização pelas perdas inflacionarias sofridas nos últimos anos, uma vez que tal revisão, embora tenha passado a vigorar em lei municipal no ano de 2002, ainda não foi de fato aplicada.
Apresentação: 06/12/2024
Autor: Juninho
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Requerimento 10/2024 Detalhar matéria
Ementa: Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado, mais uma vez, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Carlos Augusto do Nascimento, o envio a esta Casa Legislativa de Informações sobre como está sendo utilizado o prédio da Secretaria de Educação, localizado na Rua Professor Raimundo Coimbra, bairro senador Paulo Guerra.
Apresentação: 14/06/2024
Autor: Pica Pau
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Requerimento 09/2024 Detalhar matéria
Ementa: Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado, mais uma vez, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, Sinthya Suane Souza Oliveira, o envio a esta Casa Legislativa de informações sobre a Emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do EX-deputado Federal Gonzaga Patriota, destinada para saúde, com a finalidade de compras de equipamanetos, que foram ou serão comprados, e para onde foram ou serão destinados.
Apresentação: 26/04/2024
Autor: Pica Pau
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Requerimento 08/2024 Detalhar matéria
Ementa: Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Administração, Luiza Coimbra Duarte, o envio a esta Casa Legislativa de informações detalhadas acerca dos valores que foram gastos no evento "Boá Folia 2024", bem como a fonte de recursos para o investimento.
Apresentação: 12/04/2024
Autor: Valter Firmino
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