Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Requerimento 01/2024 Detalhar matéria
Ementa: Requeremos à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura Valmir Guimarães, o envio a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca dos serviços de instalação do parque de energia solar da Adutora do Garça, como também o valor da licitação e as notas de pagamentos.
Apresentação: 16/02/2024
Autor: Gildo Gás
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Projeto de Lei do Legislativo 04/2023 Detalhar matéria
Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do município de Santa Maria da Boa Vista.
Apresentação: 16/08/2023
Autor: CÍCERO AGEMIRO
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Projeto de Lei do Legislativo 03/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o vencimento básico mínimo aplicado aos servidores públicos do Legislativo do Município de Santa Maria da Boa Vista a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
Apresentação: 11/05/2023
Autor: -
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Projeto de Lei do Legislativo 02/2023 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Creches, Escolas Públicas e Privadas de Educação Básica no Município de Santa Maria da Boa Vista contarem com serviço de vigilância patrimonial e dá outras providências.
Apresentação: 05/04/2023
Autor: Juninho
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