Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 15 de 379 no total.
Projeto de Lei do Executivo 31/2025 Detalhar matéria
Ementa: Autoriza a cessão de uso de imóvel público que estabelece e dá outras providências.
Apresentação: 23/09/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Votação Nominal Execultivo 28/2025 Detalhar matéria
Ementa: Projeto de Lei nº 28/2025 - Executivo
Apresentação: 23/09/2025
Autor: Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista
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Moção de Aplausos 21/2025 Detalhar matéria
Ementa: Moção de Aplausos em homenagem aos agricultores de Santa Maria da Boa Vista produtores de BANANA e GOIABA, pela conquista do título de maiores produtores do Brasil, segundo dados do IBGE.
Apresentação: 19/09/2025
Autor: Gilvaneide Silveira, Vagner Castro e Yuri Duarte
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Indicação 128/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que sejam providenciados os consertos dos mata-burros do Projeto Fulgêncio que estão em situação extremamente deplorável.
Apresentação: 19/09/2025
Autor: Pica Pau
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Indicação 127/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que sejam adotadas medidas para a reparação dos balanços de eucalipto da Orla de Santa Maria da Boa Vista, tendo em vista que a estrutura se encontra danificada.
Apresentação: 19/09/2025
Autor: Jerry Gomes
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Projeto de Lei do Legislativo 30/2025 Detalhar matéria
Ementa: Cria Cargos Comissionados no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que compõe a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal proveniente da Lei Municipal nº 1.655, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 18/09/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Projeto de Lei do Executivo 29/2025 Detalhar matéria
Ementa: Cria, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, a Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.
Apresentação: 18/09/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Projeto de Lei Complementar 1/2025 Detalhar matéria
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 16, de 09 de novembro de 2022.
Apresentação: 18/09/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Moção de Pesar 5/2025 Detalhar matéria
Ementa: Moção de pesar, pelo falecimento de Valdeci Moreira da Silva, ocorrido no dia 28/08/2025.
Apresentação: 12/09/2025
Autor: Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista
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Projeto de Lei do Legislativo 27/2025 Detalhar matéria
Ementa: Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências
Apresentação: 12/09/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Moção de Aplausos 20/2025 Detalhar matéria
Ementa: Moção de Aplausos em homenagem à senhora Aureni Martins Alves e aos senhores Rosivaldo Raimundo Alves e Thiago Alves Martins, pela Vigésima Edição da Festa do Vaqueiro do Clube do Vaqueiro no Riacho do Meio II e Urimamã.
Apresentação: 12/09/2025
Autor: Pica Pau
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Moção de Aplausos 19/2025 Detalhar matéria
Ementa: Moção de Aplausos em homenagem à SENHORA Iraides Gomes de Santana, Iris Fests, pela participação na IMERSÃO NEW GAME, um reality show só de decoradores e decoradoras organizado pela Party Sing.
Apresentação: 12/09/2025
Autor: Ericles Costa
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Projeto de Lei do Executivo 28/2025 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (alíquotas ordinárias e extraordinárias) que o Município tem em face do Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista - PREVIBOA e dá outras providências.
Apresentação: 11/09/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Votação Nominal Legislativo 4/2025 Detalhar matéria
Ementa: Projeto de Lei nº 3/2025 - LEGISLATIVO
Apresentação: 09/09/2025
Autor: Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista
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Indicação 125/2025 Detalhar matéria
Ementa: A criação de uma Academia da Saúde na praça do Povoado de Caraíbas.
Apresentação: 05/09/2025
Autor: Pica Pau
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