Matérias Legislativas
As matérias legislativas são instrumentos fundamentais do processo legislativo, abrangendo projetos de lei, emendas, resoluções, indicações e outros tipos de proposições apresentadas pelos parlamentares, comissões ou órgãos legislativos. No SisLegis, você pode acessar, consultar e acompanhar o andamento das matérias legislativas de forma organizada e transparente. Explore detalhes sobre ementas, autores, tramitações, resultados de votações e mais, fortalecendo a participação cidadã e a eficiência no trabalho parlamentar.
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Mostrando 15 de 379 no total.
Projeto de Lei do Executivo 20/2025 Detalhar matéria
Ementa: Altera a simbologia remuneratória de cargos em comissão provenientes da Lei Municipal nº 1.655, de 06 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Apresentação: 11/07/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Projeto de Lei do Executivo 19/2025 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores vinculados a unidade gestora do Fundo de Previdência de Santa Maria da Boa Vista – PREVBOA.
Apresentação: 11/07/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Projeto de Lei do Executivo 18/2025 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica, na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentação: 11/07/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Projeto de Lei do Executivo 17/2025 Detalhar matéria
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas de terreno de propriedade do município e das suas doações à Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco - CEHAB/PE, para a construção de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Apresentação: 11/07/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Projeto de Lei do Executivo 16/2025 Detalhar matéria
Ementa: Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11/07/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Votação Nominal Execultivo 15/2025 Detalhar matéria
Ementa: Projeto de Lei nº 15/2025 - Executivo
Apresentação: 25/06/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Votação Nominal Execultivo 14/2025 Detalhar matéria
Ementa: Projeto de Lei nº 14/2025 - Executivo
Apresentação: 25/06/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Votação Nominal Execultivo 13/2025 Detalhar matéria
Ementa: Projeto de Lei nº 13/2025 - Executivo
Apresentação: 25/06/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Votação Nominal Execultivo 12/2025 Detalhar matéria
Ementa: Projeto de Lei nº 12/2025 - Executivo
Apresentação: 25/06/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Votação Nominal Execultivo 11/2025 Detalhar matéria
Ementa: Projeto de Lei nº 11/2025 - Executivo
Apresentação: 25/06/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Votação Nominal Execultivo 10/2025 Detalhar matéria
Ementa: Projeto de Lei nº 10/2025 - Executivo
Apresentação: 25/06/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Projeto de Lei do Executivo 15/2025 Detalhar matéria
Ementa: Abre Crédito adicional suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências”.
Apresentação: 20/06/2025
Autor: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista
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Indicação 107/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que seja viabilizada a implantação e reforço da iluminação pública nas entradas principais dos assentamentos e das áreas de fazendas nesta região dos assentamentos.
Apresentação: 20/06/2025
Autor: Professora Auzenir
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Indicação 106/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que seja viabilizada a construção de passagens molhadas nas localidades de Poço das Baraúnas, Acampamento Filhos da Luta, Assentamentos Safra e José Ivaldo.
Apresentação: 20/06/2025
Autor: Professora Auzenir
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Indicação 105/2025 Detalhar matéria
Ementa: Que seja feita a iluminação pública do Assentamento Safra.
Apresentação: 20/06/2025
Autor: Jerry Gomes e Pica Pau
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